quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Farmacêutico é preso por suspeita de venda irregular de medicamentos

Segundo polícia, ele não tinha alvará e registro em conselho estava vencido.
Estabelecimento também já havia sido autuado pela Vigilância Sanitária.

Um farmacêutico de 34 anos foi preso em flagrante em Suzano por suspeita de venda irregular de medicamentos. A prisão foi no fim da tarde de segunda-feira (4). A farmácia onde ele trabalhava foi periciada. O caso segue sob investigação.

A prisão foi na Rua José Bernardino Martins, no Jardim Nova América, no distrito de Palmeiras. Segundo a Polícia Civil, o suspeito vendida medicamentos sem possuir alvará. Além disso, sua identificação do Conselho Regional de Farmácia estava vencida. A Vigilância Sanitária já tinha autuado o estabelecimento anteriormente por falta de alvará para a venda de remédios e também o farmacêutico.

Na segunda-feira, a Polícia Civil foi ao local e viu que a farmácia continuava funcionando. Os policiais encontraram medicamentos vencidos. O homem confessou estar irregular e foi preso. A farmácia foi periciada e os medicamentos apreendidos. O caso foi apresentado no 1º Distrito Policial de Suzano.

O farmacêutico foi encaminhado à cadeia pública da cidade.

O prof. José Roberto Lannes Abib, lembra que:

 1) A LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 no seu Art. 6:

 Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: 

I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;

2) RESOLUÇÃO DO CFF Nº 596 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

CAPÍTULO IV Das Proibições:

XVI - exercer a profissão em estabelecimento não registrado, cadastrado e licenciado nos órgãos de fiscalização sanitária, do exercício profissional, na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda da localidade de seu funcionamento;

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