31 de março é o último prazo para o questionário do Fator de Qualidade Todos os laboratórios devem preencher

O A Agência Nacional de Saúde Suplementar prorrogou para 31 de março o prazo para os laboratórios preencherem o questionário com as informações que serão usadas para aplicar o Fator de Qualidade (FQ) ao reajuste do contrato com as operadoras, quando este prevê livre negociação e não houver acordo após os primeiros 90 dias do ano. Laboratórios não acreditados que não responderem serão prejudicados na negociação do reajuste. Segundo a Agência, não haverá novo adiamento do prazo.

Mesmo os prestadores que não têm contrato com previsão de negociação devem responder ao questionário porque a ANS usará as informações para o Programa Qualiss (Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar) e outras ações da Agência.

Posteriormente, a ANS divulgará em seu site (ans.gov.br) a relação de laboratórios que têm direito a aplicação do FQ no reajuste.

Fator de Qualidade (FQ) é o percentual aplicado ao índice de reajuste anual estabelecido quando o contrato com a operadora de plano de saúde prevê livre negociação entre as partes, mas não se chega a um acordo nos primeiros 90 dias do ano. A ANS determinou que o índice anual utilizado é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Há um questionário específico para cada tipo de prestador não hospitalar: SADT, clínicas e profissionais de saúde. O link para o questionário para laboratórios ("Questionário de SADT") é:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeoDHURGlR7DgeKU6t1DIdiXJTShpFkhf4S_4rK_J0lJlRewQ/viewform.

Laboratórios acreditados têm reajuste maior

O percentual de reajuste para laboratórios acreditados é de 105% do IPCA, conforme determinação da ANS. Para os que não possuíam certificado de acreditação válido em 2016, somente com as informações enviadas pelo questionário é que a Agência pode informar qual é o percentual de reajuste.

Para os laboratórios, a Nota Técnica 45/2016 da ANSestabelece três níveis de percentual de aplicação do Fator de Qualidade:

- Nível A: 105% do IPCA quando o laboratório possui selo de acreditação emitido por entidade acreditadora reconhecida pelo Inmetro ou pela The International Society of Quality in Health(ISQua). O PALC, da SBPC/ML, é reconhecido pela ISQua.

- Nível B: 100% do IPCA para laboratórios que responderem ao questionário através do link específico para SADT.

- Nível C: 85% do IPCA para os laboratórios que não atendem os requisitos dos níveis A ou B.

• Fonte: ANS
• Publicado em: 20/03/2017

Publicado na íntegra da seguinte Fonte: http://www.sbpc.org.br/?C=2918

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